Não. A obtenção do CNPJ é apenas uma das etapas do processo da abertura da empresa.

O processo inclui a elaboração dos seguintes documentos a serem aprovados nos órgãos governamentais e/ou classistas:

1. Elaboração do Contrato Social, que precisa ser aprovado na Junta Comercial;

2. Elaboração de documentação e aprovação pela Receita Federal;

3. Certificado Digital;

4. Emissão da Inscrição Municipal.

Por isso, não acredite em propagandas que dizem que vão lhe abrir o CNPJ grátis, pois sem os demais documentos aprovados nos órgãos competentes, você não vai conseguir operar sua empresa e emitir notas fiscais.

Especialmente no caso de empresas que prestam serviços, pois a Inscrição Municipal é a última etapa do processo, e sem ela, não é possível emitir notas fiscais.